MEI: Entenda o Limite de Faturamento e Evite Problemas com a Receita

13/03/2025

Artigo

Mulher analisando documentos e fazendo cálculos financeiros, representando o planejamento do limite de faturamento do MEI em 2025.

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Se você abriu ou pretende abrir um Microempreendedor Individual (MEI) em 2025, é essencial entender o conceito de limite de faturamento proporcional. Esse fator pode impactar diretamente a sua formalização e, portanto, evitar complicações fiscais no futuro.

Além do limite anual de faturamento, é importante saber que, ao abrir um MEI durante o ano, o teto permitido será ajustado proporcionalmente ao número de meses em que o CNPJ estiver ativo. Dessa forma, neste artigo, explicamos como funciona essa regra e como calcular corretamente o seu faturamento proporcional.

Qual é o Limite de Faturamento do MEI?

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81.000,00, ou seja, aproximadamente R$ 6.750,00 por mês. No entanto, há uma margem de tolerância de 20%, podendo chegar a R$ 97.200,00. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o empreendedor precisará se desenquadrar e migrar para outro regime tributário no ano seguinte. Além disso, se a receita superar os R$ 97.200,00, o desenquadramento será imediato, ainda dentro do mesmo ano-calendário.

Entenda o Limite de Faturamento Proporcional do MEI

Empreendedores que abrem o CNPJ ao longo do ano não podem considerar o limite total de R$ 81.000,00. Por isso, o valor permitido será ajustado conforme os meses de atividade.

Por exemplo, se um MEI for aberto em maio, o limite de faturamento será calculado da seguinte forma:

8 meses x R$ 6.750,00 = R$ 54.000,00

Ou seja, esse empreendedor poderá faturar até R$ 54.000,00 naquele ano, respeitando a proporcionalidade do período ativo.

Como Evitar Problemas com a Receita Federal?

  1. Considere a sazonalidade do seu negócio – Se sua empresa tem meses de faturamento alto, planeje-se para não exceder o teto permitido.
  2. Esteja atento às regras de desenquadramento – Caso ultrapasse o limite de 20%, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
  3. Busque apoio contábil especializado – Afinal, ter um contador pode ajudar na organização financeira e tributária do seu negócio.

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