Você sabe o que é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)? Pois entender quem precisa realizar esse cadastro e como fazê-lo é fundamental para regularizar seu negócio e garantir benefícios essenciais.
O que é o CNES?
Em resumo, o CNES é um sistema que reúne informações sobre todos os estabelecimentos de saúde do Brasil que oferecem cuidados voltados à saúde humana, independentemente de seu porte ou complexidade. Conforme definido pela Portaria nº 2022/17, um estabelecimento de saúde é caracterizado como um espaço físico delimitado e permanente, sob responsabilidade técnica, destinado a realizar ações e serviços relacionados à saúde humana.
Quem precisa fazer o Cadastro no CNES para estabelecimentos de saúde?
O cadastro é obrigatório para diversos tipos de estabelecimentos, tais como:
- Hospitais;
- Policlínicas;
- Consultórios e clínicas médicas;
- Clínicas odontológicas, fisioterápicas, nutricionais e fonoaudiológicas;
- Consultórios de acupuntura;
- Drogarias e farmácias;
- Ambulatórios em empresas, escolas e clubes;
- Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs).
Além disso, vale ressaltar que alguns planos de saúde também exigem esse cadastro para validar serviços prestados, garantindo assim reembolso aos pacientes.
Quem está isento do Cadastro no CNES?
Por outro lado, estão isentos estabelecimentos sem espaço físico permanente e determinados serviços, como por exemplo:
- Tendas montadas provisoriamente para ações de saúde;
- Serviços de saúde animal;
- Consultórios online de psicologia e outros serviços de saúde mental não presenciais;
- Clínicas estéticas e salões de beleza;
- Asilos.
Entretanto, profissionais que realizam atendimento exclusivamente online, embora dispensados pela interpretação da lei, podem ainda precisar do CNES, especialmente se houver exigência do plano de saúde para reembolso.
Por que é importante ter o Cadastro no CNES?
Do ponto de vista empresarial, possuir o CNES é crucial para:
- Regularizar o negócio;
- Receber pagamentos de convênios e do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Facilitar parcerias com outras instituições de saúde.
Já sob o aspecto governamental, esse cadastro é uma ferramenta estratégica para:
- Apoiar decisões e políticas públicas de saúde;
- Controlar e otimizar custos do setor;
- Automatizar a coleta e geração de dados oficiais;
- Aumentar a transparência sobre a disponibilidade e capacidade dos serviços de saúde;
- Identificar áreas que necessitam melhorias e investimentos.
Formalizar seu negócio é fundamental!
Formalizar seu negócio de saúde como pessoa jurídica (PJ) proporciona benefícios como autonomia financeira, flexibilidade de horários e redução significativa na carga tributária. Além disso, abre portas para parcerias e possibilita emitir notas fiscais legalmente.
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