Desde janeiro de 2025 os recibos médicos eletrônicos obrigatórios no IR 2025 substituem definitivamente os antigos recibos de papel. Portanto, a Receita Federal não aceita mais recibos físicos como comprovantes válidos para dedução de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa mudança visa aumentar a segurança, reduzir fraudes e facilitar o processo através do novo sistema eletrônico Receita Saúde.
O que é o Receita Saúde e como ele funciona?
O Receita Saúde é o novo sistema eletrônico da Receita Federal que substitui os antigos recibos médicos impressos. Sendo assim, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais devem obrigatoriamente emitir seus recibos eletrônicos por meio desse sistema. As informações ficam armazenadas digitalmente, facilitando a consulta e conferência tanto para profissionais quanto para contribuintes.
O que muda para os profissionais com os recibos médicos eletrônicos obrigatórios no IR 2025?
Para que os profissionais autônomos possam se adequar rapidamente às novas exigências, precisam atender aos seguintes requisitos:
- Registro ativo no respectivo conselho de classe (CRM, CRO, CRP, etc.);
- Conta gov.br com nível prata ou ouro;
- Cadastro prévio no sistema Carnê-Leão Web através do Portal e-CAC;
- Emissão dos recibos eletrônicos no dia do recebimento pelo atendimento realizado.
Caso haja algum erro, o profissional pode corrigi-lo facilmente com o cancelamento e reemissão do recibo eletrônico dentro de até dez dias.
Impactos para os contribuintes com os recibos médicos eletrônicos obrigatórios no IR 2025
Quem declara despesas médicas no IR precisa estar atento às seguintes mudanças importantes:
- Apenas recibos eletrônicos emitidos a partir de 2025 serão aceitos na declaração do IR de 2026;
- Recibos de papel emitidos antes de 2025 continuam válidos apenas para a declaração do IR 2025;
- A declaração pré-preenchida terá mais agilidade, com dados automaticamente inseridos no sistema.
Como se adaptar facilmente às novas regras dos recibos eletrônicos obrigatórios?
Os profissionais devem migrar para o novo sistema Receita Saúde e garantir a emissão adequada dos recibos eletrônicos obrigatórios no IR 2025. Por outro lado, os contribuintes devem conferir regularmente se os profissionais estão cumprindo corretamente essa nova regra.
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Por fim, diante dessas mudanças, contar com uma contabilidade especializada é essencial para garantir tranquilidade e conformidade com as obrigações fiscais.
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