O Simples Nacional é uma excelente opção tributária para clínicas médicas, consultórios e empresas de saúde, oferecendo vantagens como simplificação dos impostos e redução da burocracia. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, esse regime busca facilitar a gestão das micro e pequenas empresas através de um sistema unificado de arrecadação, conhecido como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quem pode aderir ao Simples Nacional na Saúde?
Para optar pelo Simples Nacional, sua clínica ou consultório precisa se enquadrar nas seguintes categorias:
- Microempresa (ME): faturamento anual até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Além disso, é importante ressaltar que sua empresa não pode possuir débitos fiscais, ter sócios residentes no exterior ou participar como sócia em outras empresas. Da mesma forma, suas atividades devem estar enquadradas nos anexos específicos do Simples Nacional.
Como funciona o cálculo do faturamento?
Primeiramente, o cálculo do limite do Simples Nacional considera o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses, sem descontos. Para empresas novas, por outro lado, o cálculo inicial é baseado na média mensal projetada multiplicada por 12 meses, ajustando-se mensalmente até completar o primeiro ano de funcionamento.
Além disso, vale destacar que clínicas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões precisam recolher ISS e ICMS separadamente, mantendo apenas os impostos federais no DAS.
Principais benefícios do Simples Nacional para a Saúde
Sem dúvida, o Simples Nacional traz diversas vantagens para clínicas e empresas da saúde, incluindo:
- Guia única (DAS): Pagamento mensal simplificado de impostos.
- Redução tributária: Alíquotas menores em relação aos regimes Lucro Presumido e Lucro Real.
- Contabilidade simplificada: Menos obrigações acessórias e declarações, agilizando a gestão financeira.
- Facilidade para regularização fiscal: Parcelamento e renegociação de dívidas tributárias mais acessível.
- Benefícios em licitações e exportações: Prioridade e facilidades em processos específicos.
Quais tributos estão inclusos na DAS?
Na prática, a guia mensal do Simples Nacional inclui diversos impostos, como:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
- PIS;
- Cofins;
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
No entanto, lembre-se de que empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões anuais recolhem o ISS em guia separada.
A importância da Contabilidade Estratégica na Saúde
Gerir corretamente a contabilidade e as obrigações fiscais do seu negócio de saúde é essencial para garantir eficiência financeira e compliance tributário. Nesse sentido, a Contabilidade Estratégica auxilia não apenas na organização fiscal, mas também no planejamento estratégico, ajudando sua empresa a crescer de forma sustentável e rentável.
Por isso, contar com um parceiro especializado pode fazer toda a diferença para uma gestão financeira eficaz.
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